Em cada inspeção predial realizada é visível a falta do atendimento aos parâmetros de acessibilidade estabelecidas em leis nacionais e em normas técnicas vigentes, onde produtos são entregues ao mercado não abrangendo todos os tipos de público, ou seja, limitando sua utilização.
Sendo a acessibilidade a condição de uso, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, das edificações, por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a omissão pelas construtoras, incorporadoras e projetistas é inaceitável.
Pensar em um projeto ou dispor no mercado algo que possa constranger, limitar ou até mesmo causar acidentes aos usuários, é responsabilidade de quem constrói, não podendo o construtor ou incorporador atribuir tal responsabilidade a qualquer órgão fiscalizador, como tanto ouvimos, “o projeto foi aprovado assim”, “já possuímos o habite-se, portanto está tudo certo”, “o corpo de bombeiros já liberou o AVCB”.
O papel da Inspeção Predial
As vistorias e inspeções em condomínios residências e comerciais têm levantado uma bandeira em relação ao amplo uso das edificações.
A diferença da altura do corrimão duplo é essencial para atender o pedestre e o cadeirante, já a sinalização tátil das rotas de fuga tem por finalidade situar um portador de deficiência visual em caso de sinistros e desocupação imediata de um edifício.
Além disso, a sinalização visual das rotas de fuga tem a função de direcionar os ocupantes de uma edificação quanto a direção a ser tomada.
Essas diretrizes, entre outras, estão devidamente descritas na norma técnica ABNT NBR 9050/2015 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e tem como finalidade proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, independentemente de idade, estatura, ou limitação de mobilidade e, obrigatoriamente, devem ser incorporadas e empregadas nas edificações.
O padrão construtivo não deve interferir quanto à aplicação das normas técnicas, pode parecer óbvia essa afirmação, mas é exatamente esse tipo de argumento que ouvimos quando questionamos a utilização dos parâmetros normativos. Independentemente do custo do imóvel, é dever de quem constrói garantir o pleno uso de TODOS.
Sendo assim, a inspeção predial visa registrar e identificar as inconformidades com as normas técnicas da ABNT e instruções técnicas do corpo de bombeiros no que se refere a acessibilidade, atribuindo a responsabilidade à construtora, de forma a exigir a correção dos itens e, com isso, garantir o acesso fácil a qualquer pessoa portadora de necessidade especial.