O meio de transporte mais utilizado no mundo, agora receberá mais um implemento de segurança aos usuários do estado de São Paulo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no final de 2022 um importante projeto de lei que torna mais rígida a fiscalização sobre os elevadores em todo o Estado de São Paulo. É o Projeto de Lei Complementar no 81, que altera a redação da Lei Complementar 1.257 de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências.
Portanto, a partir da publicação da lei, nas vistorias, para que seja emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, além do projeto técnico de segurança contra incêndio, o condomínio também precisará comprovar a emissão anual do Relatório de Inspeção Anual – RIA dos 3 (três) anos anteriores ou apresentar o contrato de manutenção do elevador, nos 3 (três) anos anteriores, para as cidades onde o RIA não é obrigatório.
RIA é uma sigla para Relatório de Inspeção Anual, é um documento que atesta a qualidade e o bom funcionamento do elevador, indicando que está em condições de funcionamento.
Na cidade de São Paulo o RIA é obrigatório, contudo, para as outras cidades do estado onde não exista essa obrigatoriedade, o condomínio deverá comprovar que tem um contrato de manutenção preventiva com uma empresa de manutenção de elevadores.
E a empresa deve ser devidamente constituída e habilitada, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado à atividade, deve estar registrada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e precisa possuir no quadro de funcionários, engenheiro mecânico também com registro no CREA, que assine como responsável pela manutenção dos elevadores.
É o primeiro projeto do gênero em nível estadual, até então. Havia apenas uma legislação municipal mais rígida na capital paulista que estipula a obrigatoriedade da manutenção mensal preventiva. Com isso, a legislação estadual fica próxima a existente em São Paulo, que é a mais rigorosa do país na proteção dos usuários de elevadores
O ano de 2023 promete melhorias significativas para esse segmento e vamos fazer parte dessa mudança, fiquem ligados em nossas redes sociais e aqui na revista.
preze sempre pela qualidade, a melhor decisão é aquela que você ficará mais seguro, sabendo que tomou a melhor decisão, fique atento na dúvida fique à vontade de nos contatar para ajudarmos na melhor escolha.
“vamos pra cima” | vpc | #arriba