É muito comum confundir NR com NBR, não entender as diferenças com relação às suas abrangências, aplicações e obrigatoriedades, não é nenhum crime e muita gente tem essa dificuldade. Sendo assim, não se preocupe, pois, você não é o único que tem essa dúvida, e se acalme que é algo extremamente simples de entender essa diferenciação entre NR e NBR.
As Normas Regulamentadoras (NRs), são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são voltadas para a segurança e medicina do trabalho, e essas são OBRIGATÓRIAS, e o não cumprimento pode gerar passivos trabalhistas, penalidades, multas, embargos e interdições. Atualmente, existem 36 NRs, cada uma trazendo diretrizes específicas para uma série de aspectos relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho, como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), cuidados na realização de atividades de risco, prevenção de acidentes, entre outros.
Já as NBRs, sigla de Normas Brasileiras Regulamentadores, são geradas e aprovadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e são de caráter VOLUNTÁRIO, ou seja, não são obrigatórias como as NRs. Contudo podem se tornar obrigatórias em algumas aplicações e condições específicas estabelecidas pelo poder público, mas isso não é tão comum. As Normas Brasileiras fazem parte de um grupo de diretrizes elaboradas pela ABNT, uma entidade privada sem fins lucrativos. Por isso, a adoção dos critérios estabelecidos não é exigida legalmente, contudo, para o caso da manutenção predial são imprescindíveis para garantir as boas práticas.
Resumindo, as NRs são obrigatórias e as NBRs são facultativas. No entanto, mesmo não sendo obrigatório a utilização das NBRs, o aconselhado é não ignorar a existência das mesas e sempre utilizá-las com intensidade.
Então antes de planejar suas manutenções entenda quais as NBRs e NRs que se adequam aos empenhos que serão realizados. E na idealização e execução, acima de tudo seja humano e faça valer com rigor tais Normas – independente se é gestor ou não, seu papel é gerar o melhor ambiente possível para todos – então não cumpra com as Normas apenas por exigências legais, utilize-as e faça-as valer com o intuito de zelar pelo maior bem de todos, que é a saúde e segurança das pessoas envolvidas, seja no processo ou as que utilizam a edificação.
Boas manutenções, se cuidem, e até a próxima.